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A reforma protestante sob a ótica dos direitos humanos



A propósito dos 502 anos de Reforma Protestante.


Daí em diante Jesus começou a pregar: "Arrependam-se, pois o Reino dos céus está próximo" Evangelho de Mateus. 4.17.


“Quando nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo diz: arrependei-vos (Mt 4.17),

Ele queria que a vida inteira dos crentes fosse de arrependimento”.

1ª das 95 teses de Martinho Lutero.


Reforma; a tensão entre o engessamento da instituição e a liberdade da graça.


Em 31 de outubro de 1517, Martinho Lutero, um professor universitário apregoa na porta da igreja do castelo de Wittenberg, na Saxônia, 95 teses para discussão acadêmica. O ato em si não era inusitado, tratava-se de procedimento comum quando se queria discutir um assunto de relevância de forma qualificada. Lutero era professor de Bíblia e era pároco da igreja na qual as teses foram fixadas.


A primeira tese resgata o sentido de arrependimento; não se trata de compra de um documento de perdão, mas uma atitude de retorno ao Criador a tomar a forma original do ser humano, criado bom e perfeito, antes da queda, conforme o exemplo e sacrifício de Cristo. As teses não se limitam ao indivíduo, mas a crítica ao papel da instituição religiosa nessa dinâmica. O assunto em discussão versava sobre a autoridade da Igreja para perdoar pecados. A fim de arcar com os custos da construção do Vaticano, o Papa autorizou a venda de perdão plenário de pecados ou indulgências estendidas tanto a vivos quanto a mortos.


Também não era algo inusitado. A Igreja da época, herdeira do sistema cartorial Romano se entendia como mediadora absoluta e indispensável entre Deus e os seres humanos até o ponto de considerar legítima a taxação de tal mediação: a graça intermediada tinha seu preço.


Mas naquela ocasião foi de forma ostensiva, propagandística. A frase de efeito propagada era: “ao tilintar a moeda no fundo do cofre a alma salta do purgatório.” O aspecto financeiro saltava aos olhos. A Igreja estava endividada e necessitava urgentemente de recursos. Lançou mão de todo o seu aparato estatal para arrecadar fundos comercializando o perdão.


Influenciado pelas lições e pregações de Lutero, o príncipe da Saxônia proibiu o comércio de indulgência em seus domínios. Porém, a notícia de que o povo cruzava a fronteira para comprar o perdão, motivou Lutero a debater o tema publicamente. A constatação do nível de alienação e dependência do povo da instituição eclesiástica fez com que Lutero reagisse criticamente àquela instituição que pressupunha obediência cega de seus membros a seus ditames.


Eram tempos obscuros, a Igreja partilhava o poder político com os príncipes. Os papéis sociais eram bem definidos e a mobilidade entre as classes, nula. Nobreza, clero e povo cumpriam papéis distintos e excludentes.


A ascensão da burguesia modificou o quadro, reivindicando espaço político, encontraram na concepção de Lutero uma resposta a seus anseios. Novos tempos pedem nova concepção teológica, a fim de que o Evangelho não perca seu vigor. O debate extrapolou os meios acadêmicos e paroquiais, sua divulgação foi impulsionada por versões impressas que atingiram outros principados.


Influenciaram movimentos de libertação como o encabeçado por Thomas Muntzer. O movimento incorporou os princípios na Reforma Protestante, através do qual os camponeses buscavam a liberdade tão apregoada no texto sagrado e se encorajaram a expressar seu descontentamento social enquanto estamento encarregado da produção, mas sem usufruir de seus frutos.


Se a graça nivela a todos, não faz sentido seres humanos serem infinitamente mais privilegiados que outros, esses desprovidos de todos os direitos. A Teologia da Graça sob a ótica reformada desautoriza qualquer desnivelamento, discriminação e preconceito de classe.



A crítica de Lutero aos erros do sistema estabelecido fomentou anseios de liberdade não somente dos burgueses, mas de todo o povo. Os 12 Artigos do Campesinato da Suábia[1] exaltam não somente o Evangelho, cujas “palavras e vida nada mais ensinam que amor, paz, paciência e harmonia, assim que todos os que creem neste Cristo se enchem de amor, paz, paciência e harmonia, o que é o alvo de todos os artigos dos camponeses”, mas o associam a direitos essenciais, a direitos humanos:


O primeiro artigo versa sobre a autonomia da comunidade para indicar seus pastores como radicalização do resgate do sacerdócio universal de todos os crentes. Na prática, advogavam uma autonomia em relação ao Papado, o que na prática representava uma outra forma de governo da Igreja, a qual deveria ser tolerada e respeitada.


Segue-se no segundo artigo o questionamento sobre o dízimo sobretaxado, além de anti bíblico, era uma forma de espoliação dos mais pobres: “não queremos mais recolher, pois Deus criou os animais livres para os seres humanos, assim que o consideramos um dízimo improcedente, inventado pelos seres humanos.”


O terceiro artigo sustenta que o termo “servos” não pode ser confundido como sinônimo de propriedade do senhor da terra, visto que “Cristo redimiu e comprou a todos nós com seu precioso sangue”. Desse modo, o quarto artigo reivindica direito de usufruir dos bens da natureza, como caça e pesca aos pobres e não somente aos nobres proprietários, bem como a revogação da proibição de se defender contra animais predatórios, por uma questão de fraternidade e justiça.


O quinto versa sobre a reivindicação do uso da lenha, pois os senhores eram donos exclusivos de todas as florestas, vendendo a lenha a preço muito alto. Propõem que a comunidade deve permitir que cada um recolha gratuitamente o suficiente para o seu consumo: se necessário, também para o serviço de marcenaria. O sexto e sétimo artigos denunciam a corveia, o serviço forçado em proveio do proprietário, ou seja, trabalho sem remuneração: “estamos sendo sobrecarregados pela prestação de serviços que aumenta a cada dia que passa e diariamente fica mais abrangente.”


O oitavo denuncia a prática de juros que inviabiliza a produção e endivida a arrendatário: “Reivindicamos que o senhor permita que tais propriedades sejam avaliadas por pessoas idôneas e que seja fixado um juro justo sobre a safra, a fim de que o camponês não trabalhe em vão, pois cada trabalhador é digno do seu salário (Mt 10.10; Is 10. 1s)”. Lutero não foi subscritor dos artigos, mas escreveu sobre a política de juros impulsionada pelo capitalismo mercantil nascente e a condenou de forma veemente.


O nono se queixa da edição de leis desfavoráveis e mal aplicadas pelos juízes; “É nossa opinião que se deveria penalizar de acordo com o direito penal antigo, que está escrito, com base no qual a questão deveria ser tratada, e não por favorecimento (Ef 6.9; Lc 3.14; Je 26.14)”.


O décimo artigo: trata de denúncia de grilagem de terras: “somos prejudicados pelo fato de alguns terem se apropriado de pastagens e lavouras que pertencem à comunidade. Iremos recuperar as mesmas como propriedade comum, a não ser que tenham sido adquiridas corretamente. * (Lc 6.21ss; Dt 18. 1ss; Mt 8.20; 23.14; Is 11. 3bs)”.


O décimo primeiro artigo trata do pedido de revogação do imposto a ser pago em caso de morte, seguido do décimo segundo, no qual afirmam abrir mão da reivindicação que não estiver de acordo com a Palavra de Deus, mediante prova pela própria Bíblia.


Porém, as Dinastias nobres governavam centenas de territórios seculares e eclesiásticos, e não estavam dispostas encampar política e economicamente o amplo significado da autonomia promovida pela libertação por graça mediante a fé, ao mesmo tempo em não estavam dispostos a combater a corrupção em seus domínio com o mesmo ímpeto que denunciavam a corrupção da igreja Romana.


No limiar entre o sistema feudal medieval e a modernidade, Martinho Lutero, embora já condenado como herético pelo Édito de Worms de 1521, e acusado neste tempo de fomentar a disputa, não apoiou o movimento camponês encampado por um seguidor seu, Thomas Muntzer. Porém, sublinhou que as reivindicações deveriam ser levadas à apreciação de um Magistrado competente, ou seja, a um juiz isento.


As implicações sociais e econômicas do resgate do sentido da graça na relação do ser humano com Deus, são implementadas com maior ou menor velocidade nesses 502 anos. Algumas já são direitos consolidados, outras correm o risco de se perder e muitos outros objetivos ainda necessitam ser alcançados.



Reforma e Missio Dei


Estabeleceu-se a partir de então o princípio Protestante: ecclesia reformata semper reformanda. A igreja deve estar sempre em reforma, respondendo a novos desafios que cada tempo propõe. A herança luterana nos legou esse princípio fundamental, no qual a agenda da Igreja não pode estar voltada para si mesma, mas para o mundo.


A Missão, dita no singular, é de Deus e a Igreja o agente de transformação e de resposta aos sinais de perdição e de morte que cada tempo e sociedade suscitam. Esse princípio foi recepcionado pelo Conselho Mundial de Igrejas, do qual a maioria das Igrejas evangélicas no Mundo faz parte.


Várias são as demandas em nossa sociedade atual que desafiam a Igreja a se reformar, a buscar a forma original, amorosa, acolhedora e profética do Reino de Deus. O desafio da tolerância ao diferente, da luta por direitos, da superação da pobreza e do autoritarismo político e eclesiástico, a crítica intransigente aos sistemas que promovem exclusão, desigualdade social e nas relações de trabalho.


Trazer à memória a Reforma Protestante e suas circunstâncias significa encarar o desafio de manter o senso crítico às instituições e aferir até que ponto elas se aproximam ou se distanciam do Reino de Deus.


Significa também refletir sobre os pontos nos quais a Igreja, enquanto corpo de Cristo está necrosado e que a mera denúncia acarreta perseguição. Afinal, é denunciar as fogueiras acesas da instituição eclesiástica.


Jair Alves

Pastor e Assessoria Regional para a Promoção dos Direitos Humanos da Igreja Metodista 3ª RE.


#Metodista3re #IgrejaMetodista #MeioAmbiente


[1] Traduzido do alemão, conforme a versão publicada em OBERMANN, Heiko A. (Comp.). Die Kirche im Zeitalter der Reformation. Kirchen-und Theologiegeschichte in Quellen, Band 3, 2. Aufl. Neukirchen-Vluyn, 1985, documento n. 64, p. 127-129.

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