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Da cultura de paz ao belicismo estimulado. O Decreto 9.785/2019 sob a ótica dos Direitos Humanos

E foi-lhe dada uma boca, para proferir grandes coisas e blasfêmias; e deu-se lhe poder para agir por quarenta e dois meses. E abriu a sua boca em blasfêmias contra Deus, para blasfemar do seu nome, e do seu tabernáculo, e dos que habitam no céu. E foi-lhe permitido fazer guerra aos santos, e vencê-los; e deu-se lhe poder sobre toda a tribo, e língua, e nação. E adoraram-na todos os que habitam sobre a terra, esses cujos nomes não estão escritos no livro da vida do Cordeiro que foi morto desde a fundação do mundo. Se alguém tem ouvidos, ouça. Se alguém leva em cativeiro, em cativeiro irá; se alguém matar à espada, necessário é que à espada seja morto. Aqui está a paciência e a fé dos santos”. Apocalipse 13:5-10.


A ótica Bíblica sobre os Direitos Humanos.


Antes da Declaração Universal dos Direitos Humanos, redigida em resposta ao assassinato de milhões de pessoas sob custódia do estado Nazista, na segunda Guerra Mundial, a Bíblia já refletia sobre o mal que o estado pode causar ao ser humano, desde a servidão sob o jugo Egípcio e o desterro do povo de Deus perpetrado pelos Babilônios.


O livro do Apocalipse foi escrito em uma época de domínio do Império Romano, que se impunha tanto pela força quanto pela sedução, pois oferecia a possibilidade de cidadania aos conquistados e apaziguamento de conflitos. O Apocalipse reflete essa ambiguidade e faz uma denúncia. O livro compara Roma à antiga Babilônia e assim se refere descrevendo sua dominação.


É por isso que, em alusão a Nabucodonosor, se refere ao governante romano como “besta”. É o modo escritor do Apocalipse expressar que todo o governante que usurpa a função de Deus, dispondo sobre a vida de seus governados, se animaliza, se bestializa, pois, ao invés de dialogar, impõe, ao invés de proteger, persegue, ao invés de preservar, extermina.


O Apocalipse, não obstante a linguagem cifrada, deixa bem claro que o governo que se afasta de Deus “blasfema, ...faz guerra aos santos, leva em cativeiro e mata pela espada”. Em outras palavras, constitui-se em blasfêmia a institucionalização da violência como solução dos problemas. Desse modo, eram vitimados “os santos”, tidos como inimigos do Estado. Por essa lógica, inimigos do Estado devem ser exterminados.


Corajosamente, o Apocalipse afirma que um governo conforme a vontade de Deus, não comete a blasfêmia de decretar que vivas humanas podem ser sacrificadas em nome da paz social. “se alguém matar pela espada, importa que pela espada seja morto” significa que o emprego da violência não gera paz e sim mais violência.


Estado e Direitos Humanos-eterna tensão.


O Estado moderno tem o dever de garantir a segurança pública, portanto detém o monopólio da violência, justificada apenas para fazer cessar a violência ilegal. Trata-se de prerrogativa exclusiva do Estado. Ressalvadas hipóteses de legítima defesa, é proibida a justiça com as próprias mãos pelo cidadão. Essa é a razão do controle de armas de fogo. Ao cidadão não é imposta a obrigação de prover a segurança, mas contar com um sistema de segurança eficiente.


O monopólio de Estado, no que diz respeito à segurança pública, pressupõe o potencial de multiplicação da violência com a facilitação de posse ou porte de armas de fogo, daí o seu controle, norteado pela regra geral de proibição de porte de arma de fogo, salvo a condição de agentes do Estado ligados de alguma forma à segurança pública.


O Decreto publicado no dia 7 de maio, ampliando hipótese de porte de arma, por exemplo aos advogados, residentes em área rural, profissionais da imprensa que atue na cobertura policial, conselheiros tutelares, agentes de trânsito, motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas e funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores, na prática equivalem à renúncia do Estado de prover a segurança pública, entregando-a a cidadãos despreparados. Se é temerário que o estado se utilize de violência para governar, mais temerário ainda é transferi-la à população.


A facilitação do porte de armas de fogo potencializa a violência e abre mais um canal de aquisição de armas pela criminalidade. São riscos que o Estado deve evitar e combater, nunca estimular.


Igreja, Estado e Direitos Humanos.


Inspirada no testemunho bíblico, a Igreja herda essa vocação de identificar no Estado, sintomas de afastamento dos valores do Evangelho. No caso do Decreto de flexibilização do porte de armas, ainda em discussão nos outros poderes da República, como consultas ao Judiciário e análise pelas Comissões de controle de constitucionalidade, deverá envolver a sociedade numa grande discussão.


A Igreja tem o papel de fomentar esse debate, tendo como princípio, a insurgência contra todo o ato que banaliza ou põe em perigo direto a vida humana e retire ou arrefeça a função precípua do Estado de, ostensivamente zelar pela vida, protegê-la e impedir qualquer ação que contribua para o aumento da violência e da letalidade.


Jair Alves

Pastor e Assessoria Regional para a Promoção dos Direitos Humanos da Igreja Metodista 3ª RE.


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